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Políticas do Marketplace

POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES - MARKETPLACE

 

Essa Política de Trocas e Devoluções se aplica aos produtos de terceiros (“Lojas Parceiras”) anunciados e comercializados na Galeria C&A (“Marketplace”), em atenção à Lei Federal nº 8.078/90 (“Código de Defesa do Consumidor”), ao Decreto nº 7.962/13 (Regulamentação do o e-commerce), à Lei Federal nº 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”) e à Lei Federal nº 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados”). Por isso, é dever de todos os usuários e consumidores do Marketplace a devida leitura deste documento. A aquisição de quaisquer produtos pelo usuário na Galeria C&A representará a plena aceitação desta Política de Trocas e Devoluções.

 

A C&A utiliza protocolos de segurança no meio de comunicação em seus Canais Virtuais e suas lojas físicas para mitigar eventuais ataques de invasão ou tentativas de interceptação de dados não autorizados. Para detalhes das características e hipóteses de tratamento de dados pessoais realizados pela C&A, acesse a Política de Privacidade da C&A publicada no endereço https://www.cea.com.br/politica-de-privacidade.

 

Em caso de qualquer dúvida sobre a Política de Privacidade, o usuário poderá entrar em contato por meio do e-mail dpo@cea.com.br. Em caso de quaisquer dúvidas sobre esta Política de Trocas e Devoluções, o usuário poderá entrar em contato com o “Canal Fale Conosco” (tel.: 11-4571.2960 ou e-mail para faleconosco@e.cea.com.br).

 

1. DA DESISTÊNCIA DA COMPRA

 

1.1. Você pode efetuar a devolução desses produtos em até 7 (sete) dias úteis, a contar da data de recebimento do produto.

 

1.1.1. O prazo legal de 7 (sete) dias úteis acima mencionado poderá ser ampliado pela Loja Parceira, a exclusivo critério e por mera liberalidade desta.

 

1.2. Nos casos de devolução para a restituições dos valores, o valor será restituído de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra.

 

1.2.1. Se você fez o pagamento do pedido foi feito por meio de Boleto Bancário: a devolução do valor será realizada por meio de depósito bancário na conta corrente ou poupança do titular da compra. O depósito será realizado em até 07 (sete) dias úteis, após a confirmação de devolução do(s) produto(s).

 

1.2.2. Caso o cliente não tenha uma conta de sua titularidade, a devolução do valor poderá ser realizada por meio de uma “Ordem de Pagamento” em nome do titular da compra, onde o valor será enviado para o Banco Santander ou Banco Bradesco no prazo de 10 (dez) dias úteis, após a confirmação de devolução do(s) produto(s). Para retirada do valor basta comparecer no banco escolhido após o prazo de 10 (dez) dias úteis e apresentar um documento com foto, o valor ficará disponível para retirada em até 20 (vinte) dias corridos.

 

1.2.3. Se o pagamento foi feito por Cartão de Crédito ou Cartão C&A: após a confirmação de devolução a C&A notificará o cancelamento à administradora do Cartão de Crédito e solicitará o e estorno do valor pago, que ocorrerá à 1ª ou 2ª fatura seguinte à solicitação.

 

1.2.4. Se o pagamento do pedido foi realizado por meio de Vale Troca ou Presente, enviaremos um novo código por meio do e-mail de cadastro, após a confirmação de devolução do(s) produto(s).

 

1.2.5. Caso o pagamento tenha sido efetuado de forma mista (Vale Troca + Cartão de Crédito), o valor poderá ser restituído de forma total com um novo código de Vale Troca ou de forma parcial com Vale Troca + Estorno no cartão.

 

2. DA TROCA

 

2.1. Seguiremos o prazo legal de garantia para trocas de produtos com vícios, considerando 90 (noventa) dias para troca de produtos duráveis ou 30 (trinta) dias para produtos não duráveis. Após a constatação do defeito no prazo indicado, você terá 30 (trinta) dias para efetuar a sua troca.

 

2.1.1. A troca de produtos eletrônicos com defeito dependerá de uma análise da assistência técnica e padrões de garantia do fabricante. Procure a assistência técnica do modelo e marca do seu produto.

2.2. Entretanto, as Lojas Parceiras da Galeria C&A concedem, por mera liberalidade, o prazo de 30 (trinta) dias para a troca dos produtos sem defeitos, contados do recebimento destes.

2.3. Não trocamos peças intimas.

 

2.4. Para compras realizadas na Galeria C&A, a troca do produto será realizada por meio de um Vale Troca, que será disponibilizado no e-mail do cliente após a confirmação de Troca e análise do produto. Com o Vale , o cliente poderá realizar uma nova compra no site (www.cea.com.br), seja Galeria C&A ou um produto C&A.

 

2.5. É importante saber que os estoques são rotativos, impossibilitando a garantia de disponibilidade do mesmo item.

 

2.6. Não efetuamos a troca de produtos Marketplace em lojas físicas da C&A

 

3. DO ATENDIMENTO

3.1. O cliente deverá contatar o SAC C&A por meio dos canais de atendimento disponíveis (chat, telefone ou e-mail Fale Conosco), que fará o intermédio da reclamação junto a Loja Parceira para solucionar eventuais problemas relacionados a trocas e devoluções, desistência de compra, entre outros.

 

3.2. Para seguir com o atendimento de troca ou devolução, você deverá entrar em contato com a nossa Central de Atendimento, e proceder com a abertura da solicitação, seguindo as instruções de devolução que serão enviadas por e-mail.

 

4. CONDIÇÕES GERAIS À DEVOLUÇÃO/TROCA DE PRODUTOS

 

4.1. Os produtos deverão estar acomodados na embalagem original ou similar, com a etiqueta original da loja fixada e acompanhados de Acessórios, Manuais e a DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).

 

4.2. Os produtos poderão passar por uma análise técnica junto ao setor de qualidade da Loja Parceira, e caso seja constatado o mau uso por parte do usuário, não haverá restituição do valor pago ou troca do produto, e o produto avariado será devolvido ao usuário.

 

4.3. Produtos descaracterizados (exemplos: cortados, ajustados) perderão a garantia de troca.

 

5. DAS CONDIÇÕES FINAIS

 

5.1. Oportunas mudanças nesta Política de Trocas e Devoluções - Marketplace, aptas a adequá-los aos possíveis novos entendimentos dos Poderes Legislativo e/ou Judiciário e/ou Políticas da C&A e das Lojas Parceiras, caso hajam, serão publicadas neste site, mediante nova Edição.

 

5.2. A C&A figura como mera cedente de espaço em ambiente virtual para determinados Lojistas Parceiros, razão pela qual não se responsabilizará por qualquer falha na prestação de serviços pela Loja Parceira e/ou por terceiros por eles contratados.

 

5.3. Esta é a 1ª Edição da Política de Trocas e Devoluções - Marketplace, publicada em 11 de dezembro 2020.

 

5.4. Fica eleito o foro de domicílio do usuário o competente para processar e julgar ações derivadas de controvérsias oriundas desta Política de Trocas e Devoluções - Marketplace .

5.5. O cliente autoriza, a C&A Modas S.A. a pedir e receber em favor da C&A Modas S.A., pela via administrativa ou judicial, a restituição dos valores relativos ao ICMS pago por esta indevidamente na operação de compra e venda de mercadorias objeto do presente contrato, nos termos do art. 166 do Código Tributário Nacional.